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Fique por dentro de algumas das ações da Pastoral Carcerária no Brasil
SUPERLOTAÇÃO
Pastoral Carcerária Peticiona como Amigo da Corte Suprema em Ação para Redução da Superpopulação Carcerária.
A Pastoral Carcerária protocolou nesta semana dois pedidos de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) no Supremo Tribunal Federal nos autos dos mandados de segurança 27.397 e 27.786. O amicus curiae, ou amigo da corte, é a pessoa ou entidade que, movida por um interesse maior do que o das partes, ingressa numa ação com o fim de contribuir com o Poder Judiciário com informações relevantes para a decisão final do processo. Os mandados de segurança são originários de decisões judiciais dos então juízes-corregedores dos presídios das Comarcas de São Paulo e Tupã, que determinaram providências à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo para o correto funcionamento das unidades prisionais de suas competências. Ambas sentenças foram cassadas administrativamente pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais
VOTO DO PRESO
Audiência pública no TSE trata questão do voto de presos provisórios
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública realizada na segunda-feira, dia 22 de fevereiro, sugestões de representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas e civis, dentre elas a Pastoral Carcerária, relacionadas à minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. Existem, atualmente, no Brasil cerca de 470 mil pessoas presas, em penitenciárias e cadeias. Desse total, cerca de 150 mil são presos provisórios, ou seja, respondem ao processo encarcerados, mas ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça e 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação, estão na mesma situação. Importante destacar, que pela Constituição esses presos que não tiveram condenação criminal julgada em definitivotem o dever e o direito de votar, vindo a resolução do TSE tão somente regulamentar o que há muito determina a Constituição de nosso país. São Paulo mereceu destaque especial na audiência pública, por ser Estado responsável por 50 mil presos provisórios, um terço da população carcerária provisória de todo país, motivo pelo qual o Estado precisa se comprometer na concretização do voto do preso provisório, para sanar injustiça que vem acontecendo há anos. Leia mais
CRISE NO SISTEMA
Relatório destaca os abusos carcerários e a falência do Sistema da Justiça Criminal
Violações dos direitos humanos para os que estão em prisão cautelar no Brasil devem ser discutidos urgentemente conforme demonstra relatório publicado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI). “Um em cada cinco: a crise do sistema prisional e da justiça criminal no Brasil” expõe as falhas do sistema da justiça criminal no país para dar um julgamento justo e célere, acesso a defensores, e a proteção contra gangues nas prisões. O Conselho de Justiça Brasileiro, um órgão corregedor do judiciário, descobriu que, em 84.000 casos revistos até a presente data, um em cada cinco detidos em prisão cautelar está sendo mantido preso indevidamente. Este dado sugere que o problema é extremamente sério em todo o país. O relatório clama por reformas imediatas, incluindo alternativas à prisão preventiva, aumento do acesso à representação legal, e um tratamento judicial adequado. Organizações de sociedade civil e instituições judiciais precisam cobrar a responsabilidade dos governos por estas mudanças essenciais. Veja mais e conheça o relatório
MISSÃO
PCr e Regional Sul 1 enviam missionário leigo para Amazonas
Com o pensamento “você deve ser para o mundo aquilo que você quer que o mundo seja”, o missionário leigo Pedro Yamaguchi Ferreira despede-se do Regional Sul 1, onde atuava como advogado na Pastoral Carcerária. Pedro Yamaguchi foi enviado em missão para a Diocese de São Gabriel da Cachoeira, na cidade localizada na região conhecida como Cabeça do Cachorro, no estado do Amazonas. Segundo o missionário Pedro, “essa decisão é fruto de um antigo desejo de viver mais profundamente na realidade social de nosso País, de sentir na pele o que as pessoas mais simples e esquecidas sentem. A partir dessa partilha, colaborar para a transformação da realidade”. Leia mais e confira a entrevista com o missionário
GREVE DE FOME
Cadeia de Águas Lindas, em Goiás, recebe visita do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento do Sistema Carcerário
Nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, os presos da Cadeia de Águas Lindas receberam a visita de Representantes do Grupo Permanente de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás. O Conselho da Comunidade também foi convidado para participar neste grupo de monitoramento. Os presos de Águas Lindas fizeram greve de fome estes dias em razão da superlotação. A cadeia tem capacidade para 50 presos, mas a população carcerária atual é três vezes maior. Veja mais
FORMAÇÃO
Pastoral Carcerária inicia curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos, no Nordeste
Um curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos inicia nesta semana em Pernambuco e é direcionado aos agentes da Pastoral Carcerária que atuam na região Nordeste. O curso faz parte de um projeto de formação da Pastoral Carcerária Nacional e também será realizado em São Paulo, no mês de abril, para os agentes da pastoral que atuam na região Sudeste. Este curso é realizado com a assessoria do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular) e financiado pelo Fundo Nacional de Solidariedade, arrecadado por uma iniciativa da Campanha da Fraternidade de 2008. O principal objetivo deste projeto é formar agentes da pastoral para que sejam multiplicadores das práticas restaurativas e de mediação de conflitos tanto em suas visitas prisionais como incentivando as comunidades e lideranças locais, em ampla parceria com outras entidades e o poder público, a implementar centrais de mediação de conflitos e difundir os valores da justiça restaurativa. veja
EGRESSOS
Pastoral Carcerária de Roraima colabora no Mutirão Penitenciário
O Mutirão Penitenciário que acontece em Roraima conta com a colaboração da Pastoral Carcerária local. A ação se dá por meio de uma estreita colaboração com a Defensoria Pública Estadual. Depois de soltos, os presos são levados até o Centro de Cidadania “Nós Existimos”, onde há um Centro de Migrações e Direitos Humanos e também é um ponto de referência da Pastoral Carcerária. A pastoral acolhe e cadastra aqueles que são soltos, e faz atendimento psicossocial, além de doar uma cesta básica. O Pe. Giafranco Graziola, da Pastoral Carcerária de Roraima, também explica que alguns dos egressos receberão acompanhamento psicológico e social durante um tempo. O mutirão começou dia 22 de fevereiro e deverá ser concluído no dia 5 de março. Participam quatro juízes, quatro promotores e quatro defensores, e a expectativa é que cerca de dois mil processos sejam revistos. veja
FICHA LIMPA
CNBB fala sobre Fichas Limpas, Crise no DF, Usina Belo Monte e apoio aos aposentados
“Não dá para imaginar um parlamentar que se coloque contra o projeto Ficha Limpa. Alguém que se pronunciar contra a Ficha Limpa é um defensor da ficha suja? E quem se pronunciar contra a Ficha Limpa, como é que vai disputar as eleições? É um assunto que nos deixa pensativos. Não consigo imaginar alguém que seja contra esse projeto.” As palavras são do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, durante coletiva de imprensa na tarde de quinta feira, 25, na sede da Conferência em Brasília. Dom Geraldo questionou a posição de parlamentares sobre a aprovação do projeto de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) que tramita no Congresso. Leia mais
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